Especialista | Governança de Privacidade, IA e Legal Partner
Descrição da vaga
Atuar como referência técnica e estratégica em proteção de dados pessoais e privacidade sob a ótica jurídica, assegurando a conformidade da companhia com a LGPD e demais normativos aplicáveis. Contribuir para a mitigação de riscos e passivos legais por meio da análise jurídica, emissão de pareceres, suporte à tomada de decisão e orientação às áreas de negócio, fortalecendo a governança corporativa em privacidade e uso responsável de IA.
Responsabilidades e atribuições
- Atuar como referência jurídica da companhia em temas de proteção de dados pessoais e privacidade e uso responsável de IA.
- Elaborar pareceres, orientações e recomendações sobre a aplicação da LGPD e regulamentações correlatas.
- Avaliar riscos jurídicos decorrentes do tratamento de dados pessoais em processos, produtos e projetos.
- Assessorar as áreas de negócio na interpretação e aplicação da legislação de proteção de dados.
- Apoiar a elaboração e revisão de políticas, normas internas, cláusulas contratuais e instrumentos jurídicos relacionados à privacidade.
- Atuar na análise de incidentes de privacidade sob a ótica jurídica, avaliando impactos regulatórios e riscos de responsabilização.
- Representar a área jurídica em fóruns internos de governança de dados, privacidade, segurança da informação e compliance.
- Apoiar o relacionamento institucional com órgãos reguladores, especialmente a ANPD.
- Monitorar a evolução da legislação, regulamentações e jurisprudências aplicáveis, avaliando impactos para a companhia.
- Atuar de forma integrada com as áreas de Segurança da Informação, Tecnologia, Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos.
- Apoiar a condução de processos administrativos, judiciais e regulatórios relacionados à proteção de dados.
- Contribuir para a construção e evolução do Programa de Governança em Privacidade.
- Conduzir treinamentos e ações de conscientização sobre LGPD e proteção de dados.
- Analisar contratos e destratos sob a ótica de privacidade, IA e tecnologia.
Requisitos e qualificações
Formação Obrigatória
- Graduação completa em Direito
- Registro ativo na OAB
Desejável
- Pós-graduação em Direito Digital, Proteção de Dados, Compliance, Direito Empresarial ou áreas correlatas
- Certificações na área (IAPP, EXIN e outras)
- Conhecimento em frameworks como NIST e ISO
- Experiência com ARSESP (Diferencial)
Experiência Obrigatória
- Experiência comprovada em proteção de dados e privacidade com atuação jurídica
- Experiência prática na interpretação e aplicação da LGPD
- Vivência na elaboração de pareceres jurídicos e análise de riscos regulatórios
- Atuação em temas de compliance, governança e gestão de riscos
- Experiência em relacionamento com órgãos reguladores ou demandas regulatórias
- Gestão de Riscos
- Elaboração e revisão de contratos e cláusulas de proteção de dados
- Atuação consultiva e contenciosa em proteção de dados
- Governança em Privacidade
Informações adicionais
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Com metas ousadas de universalização do acesso à água e ao saneamento básico, estamos investindo fortemente nos próximos anos — em tecnologia, infraestrutura e, principalmente, em pessoas que fazem essa entrega acontecer todos os dias.
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